Os Riscos Ocultos da Intermediação Imobiliária Ilegal em Condomínios
A compra, venda ou locação de um imóvel envolve patrimônio, sonhos e, acima de tudo, **segurança**. No entanto, a prática da intermediação imobiliária ilegal por parte de alguns funcionários de condomínios tem acendido um alerta vermelho no mercado.
⚠️ Brecha na Segurança do Condomínio
Alguns síndicos, zeladores e porteiros de prédios que praticam a intermediação imobiliária de forma ilegal submetem os compradores, proprietários e os próprios moradores a um grande risco. Ao mostrar imóveis para qualquer passante sem realizar pesquisas cadastrais ou solicitar documentos (procedimento de praxe de um corretor habilitado), eles podem estar, literalmente, abrindo a porta para assaltantes.
Se ocorrer um problema mais sério decorrente dessa conduta, o condomínio pode ser responsabilizado legalmente e o morador prejudicado pode mover uma ação judicial contra a administração.
“O grande perigo dessa ilegalidade é que são pessoas sem conhecimento do procedimento para uma transação imobiliária e podem causar prejuízos tanto ao comprador como ao vendedor do imóvel, além de prejudicarem a atuação legítima dos Corretores de Imóveis.”— Alerta o presidente do CRECI Bahia, Samuel Prado.
⚖️ Exercício Ilegal é Contravenção Penal
Por desconhecimento da Lei nº 6.530/78 e do Decreto nº 81.871/78, que regulamentam a profissão de corretor de imóveis, esses indivíduos exercem ilegalmente a atividade, o que configura uma contravenção penal.
Embora seja difícil enquadrar estes infratores do mercado por agirem quase sempre de forma subliminar, quem infringe a lei está sujeito a uma multa de até R$ 2.500,00, além de responder a inquérito administrativo e policial, com possíveis desdobramentos em um processo criminal.
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